P – A Sra. enfrentou um tema polêmico: obrigações reais e ônus reais. Como avalia o estado dessa matéria em sede doutrinária?

Mónica Jardim – Esse tema foi magistralmente estudado pelo Prof. Doutor Henrique Mesquita na sua tese de doutoramento – defendida no início da década de 1990 – cujo título é precisamente: “Obrigações Reais e Ônus Reais”. Eu, como tive o privilégio de trabalhar com o Prof. Doutor Mesquita, entre 1996 e 2013 na Faculdade de Direito de Coimbra, integro essa matéria na disciplina de Direito das Coisas, na licenciatura em Direito da FDUC. Mas, honestamente, creio que a maioria da doutrina tem andado bastante esquecida da temática em apreço.

P – Os institutos jurídicos da civilística tradicional podem sofrer abalos com a influência dos sistemas da commom law?